Câmara Municipal

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 08/09/2025 15h44
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 09/09/2025 15h12
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Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 08/09/2025 — última modificação 08/09/2025 17h14
Lei Orgânica do Município de Ouro Verde do Oeste
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Projetos de Lei: por adm — publicado 09/09/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Projetos de Lei - Tramitados: por adm — publicado 09/09/2025
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Projetos de Lei - Tramitados: por adm — publicado 09/09/2025 — última modificação 09/09/2025 15h21
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 15/07/2025 19h23
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 09/09/2025 14h21
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
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Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 15/07/2025 19h23
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 15/07/2025 19h23
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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