Câmara Municipal

Projetos de Lei - Tramitados: por adm — publicado 09/09/2025
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Projetos de Lei - Tramitados: por adm — publicado 09/09/2025 — última modificação 09/09/2025 15h21
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Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 09/09/2025 15h12
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Projetos de Lei: por adm — publicado 09/09/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 09/09/2025 14h21
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 08/09/2025 16h44
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 08/09/2025 — última modificação 08/09/2025 17h14
Lei Orgânica do Município de Ouro Verde do Oeste
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 08/09/2025 15h44
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
RSS: por Interlegis — última modificação 15/07/2025 19h23
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Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 15/07/2025 19h23
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência

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